Expressão de busca: DIREITO CIVIL
Data: 03/04/2026
Total encontrado: 1
1/1
L / 741.01
Brasil.
Código civil:
lei nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002. Brasília: Edições Câmara, 2008. 151 p. (Série Legislação; n.9). ISBN 978-85-736-5538-4.
Disponível em:
/beb/textocompleto/008996.pdf
DIREITO CIVIL;
LEIS;
LEGISLACAO;
CONGRESSO NACIONAL