| 1/3 | L / 732.02 Carneiro, Luiz Orlando; Cavalcanti, Ines Carneiro. O Abc do Estatuto da Criança e do Adolescente. s,l: s.n, s.d. 80 p. ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; ESTATUTO; DIREITOS DO MENOR; LEGISLACAO; LEIS |
| 2/3 | L / 732.01 Santos, Alexandre Carlos de A.; Rodrigues, Paulo Henrique. Conselhos tutelares. Rio de Janeiro: CESPP, 1995. 73 p. il. (Política Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; v.5). ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; DIREITOS DO MENOR; LEGISLACAO; LEIS |
| 3/3 | L / 732.03 Brasil. Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. 225 p. (Série legislação ; n. 25). ISBN 978-85-736-5344-1. ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; DIREITOS DA CRIANCA; DECLARACAO DOS DIREITOS DA CRIANCA; DIREITOS DO MENOR; LEGISLACAO; LEIS |