Expressão de busca: ESTATUTO LEGAL
Data: 03/04/2026
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Pereira, Luis Fernando. Legislação ambiental e indigenista: uma aproximação ao direito socioambiental no Brasil. Rio de Janeiro: Museu do Índio, 2010. 88 p. ilcolor. ISBN 978-85-85986-26-1.

DIREITO AMBIENTAL; AREAS DE CONSERVACAO DE RECURSOS NATURAIS; INDIOS; ESTATUTO LEGAL; LEIS