Expressão de busca: LEI 5.692
Data: 03/04/2026
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Saviani, Dermeval. Política e educação no Brasil: o papel do Congresso Nacional na legislação do ensino. 2. ed. São Paulo: Cortez; Autores Associados, 1988. 162 p. il. ISBN 8524900784.

POLITICA DA EDUCACAO; PODER LEGISLATIVO; CONGRESSO NACIONAL; LEGISLACAO DO ENSINO; LEI 4.024; LEI 5.540; LEI 5.692