Expressão de busca: LEI 9.527
Data: 03/04/2026
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Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Manual de perícia médica. 2.ed. rev. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 128 p. il., tab. (Série A. Normas e Manuais Técnicos). ISBN 85-334-0880-3.

Disponível em: /beb/textocompleto/001990.pdf

PERICIA MEDICA; MEDICINA OCUPACIONAL; SAUDE PUBLICA; AVALIACAO DA CAPACIDADE DE TRABALHO; LEGISLACAO; LEI 8.111; LEI 9.527