Expressão de busca: ATOS LEGAIS
Data: 03/04/2026
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Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Política nacional de redução da morbimortalidade por acidentes e violências: Portaria MS/GM n. 737, de 16/5/01 publicada no DOU n. 96 seção 1e de 18/5/01. Brasília: Ed. MS, 2002. 62 p. (Serie E legislação de saúde n. 8). ISBN 85-334-0382-8.

Disponível em: /beb/textocompleto/005879.pdf

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